O Secretário de Segurança Pública do Maranhão,
Jefferson Portel, afirmou nesta quarta-feira (25) que a sindicância aberta para
apurar o documento ilegal com suposta determinação para identificar lideranças
políticas vai apontar nominalmente os responsáveis pelo ato – sejam eles
quantos forem. Ele acrescentou ainda que o documento, emitido sem o
conhecimento do comando da Polícia Militar, não produziu nenhum efeito.
“Todo servidor público sabe dos princípios
que regem a administração pública, dentre eles a legalidade, a moralidade e a eficiência.
Portanto, cada um de nós que pratica um ato deve sempre olhar se ele se adéqua
à legalidade e se não ofende a moralidade administrativa”, disse Portela
durante entrevista coletiva.
Ele acrescentou que “na vida pública, só
podemos fazer o que a lei manda; nosso raio de ação é delimitado pela
legalidade. Se alguém erra, responderá como servidor público do ponto de vista
penal, cível e administrativo”.
“Não cabe a comando inferior editar
comandamento geral sem conhecimento do Comando da PM. Temos os nossos regramentos
que nos impõem um modo de agir”, armou Portela, enfatizando que as
responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e nominal, para que o
caso não que sem a devida punição.
Sindicância
Uma sindicância já foi aberta e está apurando
as responsabilidades. O prazo é de 30 dias, mas o secretário armou que pediu
maior brevidade na medida do possível, sem prejuízo das investigações.
O comandante geral da Polícia Militar,
coronel Jorge Luongo, armou que a sindicância vai identicar os responsáveis
pelo documento, de onde ele partiu e por que ele foi emitido.
“Foi um ato ilegal tomado à revelia do
Comando da instituição. A investigação chegará com certeza às pessoas que
participaram desse ato”, disse.
Sem
efeitos
Tanto Portela quanto Luongo esclareceram que
o documento ilegal não produziu efeitos. O ato, com a data do dia 6 de abril
deste ano, só começou a circular no dia 9, com a determinação para que as
informações fossem prestadas até o dia 10. Logo, não houve tempo para que pudesse
ter sido produzido qualquer efeito.
Um outro documento, do dia 19 de abril, foi
anulado prontamente no mesmo dia, quando o caso chegou ao conhecimento do
comando da PM. Ou seja, ambos os papéis ilegais de nada valeram.
“De imediato, o coronel Luongo soltou nota
ocial ainda no dia 19 declarando que era um documento ilegal e que, portanto,
não era aceito pelo comando da PM, no mesmo dia 19”, contou Portela.
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