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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Famem consegue na Justiça que novos valores do CAQi sejam implantados no Maranhão

O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

A ação judicial proposta pela Famem e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na ação, a Famem comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à Famem até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vargem Grande: Câmara Municipal emite nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador Raimundo Braga

Em nome da Câmara Municipal de Vargem Grande (MA), venho externar o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador deste município, Raimundo Braga de Mesquita, ocorrido na terça-feira às 22h. 

Raimundo Braga, que viveu intensamente seus 93 anos, cumpriu sua missão na vida pública e social com muita honradez e dignidade, deixando um importante legado à nossa amada Vargem Grande.

Portanto neste momento de dor, nos solidarizamos aos familiares e amigos de Raimundo Braga de Mesquita e desejamos força aos entes queridos para que superem esta perda e guardem o seu bom exemplo. Braga, sem dúvidas, sempre será lembrado por todos aqueles que fizeram parte do seu convívio, na vida pessoal, profissional e política.

Germano de Oliveira Barros
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande

TV de Sarney engana Chico Pinheiro e faz jornalista passar vexame nas redes

Marrapá – O grupo político e econômico comandado pela família Sarney conseguiu emplacar no Bom Dia Brasil a “denúncia” que fabricou para impedir a entrega do Hospital de Traumatologia e Ortopedia pelo Governo do Maranhão. Mas não foi o bastante: os sarneyzistas ocultaram uma informação da equipe do Bom Dia Brasil, o que submeteu o apresentador Chico Pinheiro a uma situação no mínimo constrangedora.

A “reportagem” exibida pelo Bom Dia Brasil foi feita pela TV Mirante, que é afiliada da Globo no Maranhão e de propriedade dos Sarney. Ou seja, o Bom Dia Brasil apenas recebeu o material e veiculou. Ao fim da “reportagem”, o Bom Dia Brasil não leu a nota do Governo do Maranhão esclarecendo a suposta denúncia.

Como manda o manual de jornalismo de qualquer emissora – até mesmo o da Mirante – é sempre obrigatório ouvir o outro lado. Não se pode fazer uma denúncia e não ouvir quem está sendo alvo dessa denúncia.

Como a nota de esclarecimento não foi lida, internautas fizeram no Twitter uma enxurrada de críticas ao apresentador.

Logo em seguida, o jornalista disse pelo Twitter que a nota tinha sido divulgada após a “reportagem”. Mas a nota tinha sido divulgada havia dois dias. Tinha sido, inclusive, lida pela Mirante.

Ao que tudo indica, a Mirante, que produziu a “reportagem”, escondeu essa nota do Bom Dia Brasil, fazendo que Chico Pinheiro sofresse uma nova enxurrada de críticas nas redes.

Aluguel do prédio

Os veículos de comunicação da família Sarney vêm “denunciando” que a reforma do novo hospital de ortopedia está sendo feito num prédio alugado. Mas isso é absolutamente corriqueiro tanto na iniciativa privada quanto da pública.

O valor da reforma do prédio será descontado do aluguel pago pelo Governo do Maranhão, conforme prevê a lei. Além disso, o aluguel de um prédio já existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel.

PDT reúne juventude de todo o país em São Luís

São Luís vai receber, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, jovens do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de todo o país para o XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes (Conjus). O evento acontecerá na Casa do Maranhão e tem abertura prevista para 20h de sexta-feira, depois do painel “Do Partido que temos para o Partido que queremos”. Estarão presentes o presidente do PDT, Carlos Lupi, o vice-presidente e pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes e o presidente do PDT no Maranhão, deputado federal Weverton Rocha.

Essa será a primeira vez que a Juventude do PDT se reúne no Maranhão. “Pela primeira vez, São Luís sediará o Conjus, o que é uma grande honra para nós do PDT do Maranhão. Os jovens pedetistas de todo o Brasil terão espaço para debater o País que desejam e os caminhos para alcançá-lo, superando a crise e reafirmando valor do ativismo político para a solução dos problemas coletivos”, destacou Weverton Rocha.

Segundo Carlos Lupi, presidente do partido, o PDT está se preparando para que 2018 seja um ano de consagração nas urnas, elegendo Ciro Gomes Presidente da República, com as ideias do grupo, projeto de nação, defesa do ensino de qualidade em tempo integral e defesa intransigente do trabalhador brasileiro – principal responsável pela construção do país. Para ele, o papel da Juventude Socialista do PDT, dentro deste contexto, será de extrema importância. A expectativa da organização é reunir 500 pessoas, dentre os quais, 240 delegados.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Vargem Grande: Braga solicita através de Indicação reforma e construção de Banheiros no Balneário Mousinho

A Câmara Municipal de Vargem Grande aprovou na última sessão ordinária (11) a Indicação do vereador Braga (PSDB), que solicita de forma urgente a reforma dos banheiros do Balneário Mousinho. A proposição do tucano também exige que além da reforma, sejam construídos outros banheiros públicos no Mousinho.

O Mousinho que recebe milhares de turistas semanalmente, aumentando de forma significativa este público durante as Férias, Carnavais e Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, possuem poucos banheiros e assim como todo o complexo do balneário foram abandonados pelos dois últimos gestores, o que contribuiu para precariedade de seus funcionamentos.

“O nosso objetivo é proporcionar melhores condições de higiene a nossa população e aos turistas que frequentemente visitam o nosso Balneário Mousinho, além é claro de restaurar este importante patrimônio público e ainda fortalecer o nosso turismo”, pontuou o vereador Braga.

Marcial Lima concede Título de Cidadão Ludovicense à Antonio Noberto

O escritor Antonio José Noberto da Silva, membro-fundador da Academia Ludovicense de Letras (ALL), e também membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), recebeu o título de Cidadão Ludovicense, na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (14).

A Sessão Solene que foi bastante concorrida foi presidida pelo autor da proposição, vereador Marcial Lima (PEN), que durante o discurso ressaltou a importância do trabalho que Antonio Noberto desenvolve como literário, historiador, turismólogo e como Assessor de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O Noberto tem um trabalho social na Zona Rural de São Luís, ele é muito ligado aos movimentos e dialoga com os representantes dessas comunidades que anteriormente faziam inúmeras interdições ao longo da BR-135, ele tem esse reconhecimento. Além do trabalho impecável que faz em assessorar a PRF e obviamente como escritor e divulgador da cultura maranhense e ludovicense”, afirmou Marcial.

Na sequência, o escritor agradeceu a presença de amigos ao plenário. “É a coroação de um trabalho de muito tempo, de décadas aqui no Maranhão, seja na PRF ou na parte cultural. Eu já era cidadão de Guimarães, uma cidade maranhense, mas eu não era de São Luís, minha luta é muito em São Luís. Eu sei do potencial que a nossa cidade tem e eu tento demonstrar isso por meio do meu trabalho”, disse.

SOBRE NOBERTO


O idealizador da “Exposição França Equinocial para sempre” nasceu em Pentecoste–CE em 30 de agosto de 1970. Filho de Henrique Firmino da Silva e Raimunda Noberto da Silva, aos sete anos veio com a família para São Luís. Publicou seu primeiro livro em 1994, sendo intitulado “A influência francesa em São Luís”. Em 2006, lançou “Só por uma estação: uma viagem ao Brasil”. Em 2012, junto com a exposição, lançou o livro “França Equinocial: uma história de 400 anos”.

Transparência participa de audiência pública da Rede de Controle da Gestão Pública em Vargem Grande

Com o painel “A Lei de Acesso à Informação e os mecanismos de transparência e controle social do Estado”, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), participou da Audiência Pública promovida pela Rede Estadual de Controle da Gestão Pública no município de Vargem Grande. O evento foi realizado no sábado (12), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos.

O tema desenvolvido pela Rede foi “Controle Social e Cidadania”. Na ocasião, a Transparência do Governo do Maranhão foi representada pelo próprio secretário da pasta, Rodrigo Lago, e pelos assessores da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), Alberto Trabulsi e Ivo Correa. O evento contou com painéis e palestras que trataram de temas que iam desde a educação fiscal e cidadania até a análise de prestação de contas, passando pela Lei de Acesso à Informação e meios disponíveis para o exercício do controle social.

“A capacitação de cidadãos para o controle social é essencial para a formação de uma nova sociedade, atenta a forma como os governantes arrecadam e gastam o dinheiro público”, explicou o secretário de Transparência, Rodrigo Lago. “Os órgãos que integram a Rede de Controle têm realizado audiências públicas em todo o território maranhense, convidando e ensinando a população a fiscalizar a Administração Pública e colaborar com os órgãos de controle”, finalizou.

O promotor da comarca de Vargem Grande, Benedito Coroba, destacou a importância da participação popular junto aos órgãos de controle. “Eventos como esse são de fundamental importância porque estamos com as instituições e os órgãos que fazem o controle. O Estado Democrático de Direito exige, pela sua própria necessidade, o controle social porque é feito pelo próprio destinatário do serviço público”, comentou Coroba.

Para Agnaldo Nunes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nina Rodrigues, a audiência pública serviu para estreitar os laços entre administração e sociedade. “Esse tipo de evento enriquece a cidadania e desperta para a importância do controle social na nossa região, além de ajudar a sociedade a se aproximar da administração pública”, comentou.

Além da STC, estiveram presentes no ciclo de palestras representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Câmara de Morros concede a Astro de Ogum título de cidadão honorário

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), recebeu o título de cidadão honorário de Morros em sessão solene da Câmara Municipal Morruense, realizada na sexta-feira, 11.

A comenda foi entregue a três pessoas pelos serviços prestados em benefício do município e indicadas pelos vereadores. O chefe do Legislativo da capital maranhense recebeu a indicação pelo vereador Fred Kennedy.

Autor do requerimento para a realização da homenagem, Fred Kennedy destaca que a entrega do título de cidadão honorário a Astro de Ogum é um reconhecimento do seu trabalho e do seu comprometimento em diversas áreas, uma delas é a cultura.

“A concessão desta honraria é um reconhecimento pela colaboração do homenageado no desenvolvimento de Morros, cidade na qual mantém negócios na iniciativa privada. A homenagem é uma forma de reconhecer o comprometimento dele em diversas áreas, uma delas é a cultura”, disse Kennedy.

Astro, que é natural de São Luís, se emocionou ao falar que jamais esqueceria o momento em que, simbolicamente, recebeu a sua nova certidão de nascimento, se tornando cidadão morruense.

"Estou muito feliz por ter recebido essa honraria. Nunca imaginei que iria receber o título de cidadão de Morros. É um momento de agradecer a essa cidade que me deu essa comenda”, afirmou Astro.

CONVIDADOS 
    
O concorrido evento foi prestigiado por diversas autoridades, dentre as quais a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares; o presidente do SESI/FIEMA, Edilson Baldez, um dos homenageados; o deputado federal Weverton Rocha; o deputado estadual Fábio Braga; o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues; o ex-deputado Hélio Soares, além da família e amigos do homenageado.

APOIO A GINCANA CULTURAL

Um evento responsável por reunir centenas de jovens em atividades artísticas, educativas e culturais. Assim pode ser definida “1ª Gincana Cultural da Juventude do Munim”, que aconteceu na Praça do Botequim, em Morros, entre 08h00 e 23h00. O evento organizado pelo vereador Fred Kennedy, contou com apoio do presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR).
“Um evento como esse é muito importante para o município. Aqui podemos conhecer melhor a capacidade de todos dentre as diversas competições, além de estar promovendo uma confraternização entre os jovens e não deixando cair no mundo das drogas”, destacou Astro de Ogum.

A equipe JMA conquistou o 1° lugar. A segunda colocada foi à equipe Fenix e completando o pódio, em terceiro lugar, ficou a equipe Xequemate. Os grupos receberam premiação em dinheiro, e os demais que participaram do evento receberam do vereador Astro de Ogum uma ajuda simbólica.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Vargem Grande: Programa de Aquisição de Alimentos é regularizado junto ao MDS

Depois de longa batalha, hoje (14), a secretaria municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Vargem Grande realizou reunião com os agricultores do município para anunciar que, finalmente, o Programa de Aquisição de Alimentos, um dos programas pelos quais a prefeitura compra a produção de agricultores familiares de Vargem Grande, está regularizado junto ao Ministério de Desenvolvimento Social – MDS.

O entrave era a inadimplência do município junto ao MDS em decorrência de falta de prestação de contas por parte da gestão anterior. “Resolvemos o problema e, a partir de amanhã (15), os beneficiários do Programa começam a fornecer frutas, hortaliças e tubérculos no Centro de Recebimento de Alimentos”, festejou Toinho do Juvenil, secretário de Agricultura, Indústria e Comércio.

Serão 59 agricultores que fornecerão alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos e terão uma renda garantida, melhorando a qualidade de vida dessas famílias.