O Secretário de Estado da Fazenda,
Marcellus Ribeiro e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema assinaram convênio de cooperação e assistência
mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do governo
Estado com os municípios na área tributária.
“O
convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os
controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a
receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou
Ribeiro.
O ICMS é
o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de
R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões são repassados aos
municípios maranhenses.
O acordo de cooperação técnica vai
acelerar também a troca das informações e apoio técnico que subsidiem
arrecadação do ISS, principal tributo arrecadado pelos municípios e, além
de auxiliar no combate a evasão fiscal.
Outros
pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do
índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do
acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEF´s (Declaração de
Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com
mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.
O convênio
com a FAMEM prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso
às informações que serão disponibilizadas pela SEFAZ.
Os
sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas
detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pelas SEFAZ e a FAMEM,
possibilitando acesso online aos sistemas.
A SEFAZ
vai promover programa de capacitação dos servidores das prefeituras,
disponibilizando técnicos fazendários para ministrar
treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS,
assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não
apresentaram, tempestivamente a DIEF.
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