Já não bastava o desconforto interno no STF (Supremo Tribunal
Federal) sobre a possível revisão da decisão que estabelece a prisão em 2ª
instância, juízes e procuradores - incluindo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - iniciam
nesta segunda-feira (2) uma ofensiva para que a norma seja mantida.
Os 11
ministros da corte vão receber uma nota técnica na qual cerca de 4 mil
procuradores endossam a constitucionalidade da decisão em vigor. O documento
chega ao Supremo 2 dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo que
permite que, mesmo condenado em 2ª instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva recorra em liberdade.
Há o
burburinho de que antes de concluir o julgamento do salvo-conduto, a corte
decida sobre a eficácia da norma atual. Desde 2016, está em vigor uma liminar
da corte que permite o cumprimento da pena após confirmação da sentença por
colegiado.
Em
outubro, quando a decisão foi tomada pelos magistrados, o ministro Gilmar
Mendes rebateu a crítica de que o Supremo estaria indo contra o princípio da
presunção de inocência.
De 2016
para cá, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão em
2ª instância, e a ministra Rosa Weber, que foi contrária, sinalizaram interesse
em analisar o caso novamente.
Para
completar, um dos ministros que ajudou a formar maioria contra foi Teori
Zavascki, morto no início de 2017. No lugar dele, entrou Alexandre de Moraes,
que já afirmou considerar a medida constitucional, mas não declarou sua
posição.
Por mais
que aparentemente o cenário não sofresse uma mudança, essa perspectiva não está
descartada. E é por não querer expor a corte ao calor do momento que a ministra
Cármen Lúcia tem afirmado que não colocará o caso na pauta novamente.
O
posicionamento tem sido considerado um marco para a Operação Lava
Jato. Em entrevista ao Roda Viva, o juiz Sérgio Moro,
responsável pela operação na 13ª Vara Criminal Federal, afirmou que revisão da
prisão em 2ª instância passa ideia de "passo para trás". Na avaliação
dele, se não há perspectiva de punição, não há interesse do alvo das
investigações em colaborar.
Oração e
jejum
Na nota técnica, disponibilizada pelo Estadão, os juízes e procuradores questionam o
argumento de que o cumprimento da pena fere o princípio da presunção de
inocência.
"O
termo 'presunção de inocência', se analisado absolutamente, levaria ao
paroxismo de proibir até mesmo investigações de eventuais suspeitos, sem
mencionar a vedação de medidas cautelares constritivas no curso de apurações
pré-processuais, ensejando, consequentemente, a inconstitucionalidade de
qualquer persecução criminal", diz.
No
último dia 6 de março, o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence,
entretanto, defendeu a tese de que a prisão após confirmação da condenação por
colegiado fere a presunção de inocência. "O que se pretende é a
reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que
serve e protege qualquer cidadão", afirmou.
O
ex-presidente teve a condenação confirmada e a pena aumentada pelo TRF-4 no
caso do tríplex do Guarujá. O petista nega as acusações. Com a condenação, Lula
é considerado ficha suja. Ele, entretanto, aparece no topo nas pesquisas de intenção de voto para a
Presidência da República.
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