O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) aproveitou o Dia
Nacional da Defensoria Pública, comemorado nesta terça-feira (19), para
destacar a importância do órgão na defesa dos diretos humanos e anunciar a
destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para reforço das ações do
órgão no estado.
“Hoje é o Dia Nacional da Defensoria Pública, órgão do
estado indispensável à garantia de justiça para todos e direitos humanos. Minha
homenagem a todos que fazem a Defensoria Pública no Maranhão (DPE-MA), em
reconhecimento ao importante papel que esta desempenha na sociedade. Em
reconhecimento ao seu papel, destinei, no orçamento deste ano, emenda
parlamentar de R$ 200 mil para reforço das ações da DPE-MA", afirmou.
As defensorias estaduais e do Distrito Federal foram
instituídas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, com o objetivo
de oferecer assistência jurídica gratuita, especialmente a pessoas sem
condições financeiras de arcar com um advogado. Para ter ideia, dado de 2018 do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que, naquele ano, 45% dos habeas
corpus e 40% dos recursos apresentados à Corte foram provenientes das
defensorias.
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