O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão
Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta
segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a
aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e
epidemias no Maranhão.
O chefe do Legislativo frisou que o PL não
deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está
expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake
news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas
possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir
desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado,
independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu
Othelino.
De acordo com o projeto, que recebeu emenda
do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via
jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que
pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado
à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de
arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica,
publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.
“Chegamos ao entendimento para aumentar essa
multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o
mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a
devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.
O projeto prevê ainda que todo o recurso
oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias
no Estado do Maranhão.
Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou
cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião
pessoal, o ato não será considerado como fake news.
Apoio
Aprovado por unanimidade na sessão remota, o
projeto de lei recebeu o apoio da maioria dos parlamentares. A deputada
estadual Daniella Tema (DEM) parabenizou o presidente Othelino pela
sensibilidade e cuidado com a liberdade de expressão.
“Tendo em vista que temos acompanhado
um cenário de grande quantidade de fakes news, um problema devastador que tem
causado pânico e medo na população, sou favorável ao projeto. Congratulo o
presidente por se atentar aos detalhes, afirmando que qualquer cidadão tenha o
direito de expressar sua opinião, o que é um direito fundamental”, avaliou
Tema.
“Sou a favor do projeto e parabenizo pela
iniciativa. As fake news têm tomado conta do estado, ainda mais em tempos de
pandemia. Temos visto, também, muitos deputados sendo vítimas dessas falsas
notícias. Todos que fazem essa prática devem ser punidos”, afirmou o deputado
Fernando Pessoa (Solidariedade).
No mesmo sentindo, o deputado Marcos Caldas
(PTB) se manifestou. “A punição é necessária para que as pessoas repensem antes
de espalhar notícias falsas. É preciso ter respeito à honra e
credibilidade daqueles que podem ser prejudicados. Um dia a justiça é feita”,
frisou.
O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB)
enfatizou como as fake news podem atrapalhar no combate à pandemia. “O projeto
chega em um momento oportuno, no qual as pessoas têm que se preocupar, além do
distanciamento social, com a má intenção. As notícias falsas confundem as
pessoas e atrapalham aqueles que estão trabalhando para amenizar a crise
sanitária”, avaliou.
Parlamentar de oposição, Wellington do Curso
(PSDB) também elogiou a iniciativa. “Parabenizo pela iniciativa e sugiro que o
projeto seja ampliado para além desta época de pandemia”, ressaltou.
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