A Câmara
Municipal de São Luís aprovou, durante sessão realizada na manhã de hoje (03),
requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a
realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Direitos
violados na implantação do porto no Cajueiro”. A audiência será
realizada no dia 9 de agosto, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.
O Cajueiro
é uma comunidade tradicional da Zona Rural
de São Luís, que atualmente vive sob ameaça por conta do projeto de construção
de um porto privado na região, o Porto São Luís. Grande parte da região foi
comprada pela WPR São Luís Gestão de
Portos e Terminais LTDA, que vem subjugando a população do local para a
instalação do terminal portuário, ignorando os impactos socioambientais do empreendimento,
a tradição da comunidade, bem como seus direitos assegurados por escritura de
posse concedida pelo Governo do Estado.
Segundo os moradores da comunidade, desde 2014, época da efetivação da
venda do terreno, a empresa tem realizado uma série de ataques para expulsar a
comunidade tradicional do Cajueiro. Dentre estes ataques, destacam-se o uso de
seguranças privados agindo com intimidação na comunidade, tentativa de
instalação de cancelas para proibir os pescadores de terem acesso ao mar, além
da derrubada de casas dos moradores.
A questão já foi inúmeras vezes pautada pelo vereador Honorato
Fernandes, que em 2017 entrou com uma representação junto à Secretaria de
Transparência do Governo do Estado, questionando a venda do território onde a
WPR pretende construir o empreendimento.
“Precisamos
discutir os impactos que este empreendimento trará para a nossa cidade,
sobretudo, para a comunidade do Cajueiro. Este
é um ataque não só à comunidade do Cajueiro, mas à ilha de São Luís e aos
direitos de homens e mulheres de bem, um povo que carrega nossa história, de
nossos antepassados e toda nossa herança cultural”, disse Honorato ao justiçar
ao justificar a necessidade de realização da audiência.
No mês de março deste ano, o Porto São Luís foi lançado com previsão de
conclusão das obras para 2021. Mas, em abril, o Ministério Público Federal
(MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo a
suspensão do licenciamento ambiental e obras do porto, reconhecendo ainda a sua
nulidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário