A diversidade presente no Maranhão vai além dos aspectos culturais, geográficos e históricos. Está presente, sobretudo, nos vários grupos étnicos que formam nossa gente. Nesse sentido, as políticas educacionais são pensadas, aqui, de forma pluralizada, ou seja, com o respeito necessário à garantia de oportunidades a todos os maranhenses, sem distinção e na perspectiva da transformação social.
O governador maranhense Flávio Dino (PCdoB): políticas educacionais pensadas de forma pluralizada
A rede pública estadual de ensino é uma das maiores do País, com 1.200 escolas e 348.733 estudantes (Censo Escolar 2018). O estado oferta ensino em todos os níveis, modalidades e diversidades educacionais, em consonância com os princípios constitucionais e baseado nas diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação, que asseguram o processo educativo como plural e democrático.
Para se ter ideia da pluralidade da rede, são mais de 13 mil estudantes na educação indígena, 2.768 em 24 escolas da educação quilombola, 1.449 estudantes nas escolas em área de assentamento, 1.708 na rede dos Centros de Formação por Alternância (Educação do Campo), mais de 15 mil em escolas de tempo integral (em expansão) e cerca de 5 mil em colégios militares.
A rede estadual do Maranhão possui seis escolas militares, sendo cinco em parceria com a Polícia Militar e uma com o Corpo de Bombeiros, com previsão de abertura de mais duas escolas militares: uma escola militar no município de Barra do Corda, para atendimento de mais de 600 estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental, até a 3ª série do Ensino Médio, por meio de parceria entre governo do estado, município e Corpo de Bombeiros; e outra, no município de Açailândia, em parceria com a Polícia Militar.
Os colégios militares maranhenses têm como missão educar dependentes de policiais militares e da comunidade em geral, com oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Possuem estruturas diferentes dos demais colégios da rede pública e seguem as diretrizes das Polícias Militares ou Forças Armadas, assim como outros Colégios Militares da Federação, sem, contudo, modificar as orientações curriculares estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para as escolas maranhenses, com metas de aprendizagem e rotinas pedagógicas, de acordo com as Diretrizes Curriculares do Estado do Maranhão. Ressalte-se que todas as escolas militares maranhenses têm excelentes resultados.
No mês de setembro, o governo federal instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, pelo Decreto nº 10.004/ 2019. O governo do estado optou pela não adesão ao programa do governo federal, uma vez que já possui um modelo próprio de Colégio Militar, cuja gestão é feita com a parceria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de acordo com a escola e a Seduc.
O programa cívico-militar que está proposto possui financiamento inferior aos custeios reais de manutenção de uma escola militar do estado. Além disso, o recurso financeiro disponibilizado não é suficiente para arcar com despesas de pessoal e infraestrutura, no padrão das escolas militares maranhenses, notadamente porque o programa prevê apenas duas escolas na rede estadual e não garante replicabilidade.
O governo do Maranhão compreende que a efetivação de uma política educacional, seja em qualquer esfera, deve ser amplamente discutida com os estados, através de seus Fóruns Estaduais de Educação, com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, tais quais foram o Plano Nacional de Educação – Lei N° 13.005/2014 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando sempre à garantia do acesso, permanência e qualidade da educação, em uma articulação direta com os instrumentos de planejamento e financiamento da educação.
Quaisquer ofertas de auxílio e incremento à qualidade da educação pública, seja do governo federal ou qualquer ente federativo, governamental ou não, o Maranhão sempre avalia e é receptivo a todas as propostas, desde que estejam de acordo com a política educacional executada no estado, cujo princípio norteador é a oferta de uma educação voltada para clareza e discernimento do ser humano, como protagonista de uma sociedade carente de saberes, índices de qualidade e desenvolvimento.
O governador Flávio Dino compreende que o modelo de colégio militar existente no Maranhão é bom e necessário à democratização das modalidades educacionais ofertadas no estado, uma vez que a comunidade estudantil maranhense pode escolher esse modelo ou outros ambientes educativos plurais, públicos e de qualidade, distribuídos por todo o estado, que asseguram a formação indispensável para o exercício da cidadania.
* Felipe Costa Camarão, professor, é secretário estadual da Educação do Maranhão (governo Flávio Dino)
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