A Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão, FAMEM, por meio da Escola de Gestão Municipal, realizou nesta
terça-feira, 2, na sede da entidade os cursos “eSocial para órgãos públicos”, e
Recursos Humanos na gestão pública atual. Os cursos foram ministrados pelos
auditores da Receita Federal Rodrigo Nunes Medeiros e Cícero Viana de Souza; e
pelo consultor de Recursos Humanos, Dilson Franco.
O eSocial é um sistema de informação da
administração pública que será implantada pelas prefeituras de todo país a
partir de janeiro de 2020. O novo sistema vai substituir todos os subsistemas
utilizados atualmente pelas administrações municipais. “No novo sistema os
dados vão ser capturados a partir de uma base única, que é o eSocial. Se, por
exemplo, a Caixa Econômica necessitar de uma informação, vai recorrer ao
eSocial. A unificação dos dados vai favorecer o gerenciamento dos órgãos e, em
contrapartida, facilitar a vida do servidor”, observou o consultor Dilson
Franco.
Na parte inicial do curso sobre o sistema eSocial
que unificará todas as informações sobre a administração pública, o auditor
Rodrigo Nunes tratou sobre as obrigações que o município tem atualmente e que
terão no futuro. “Esse histórico que temos hoje ainda deve ser resolvido.
Ressaltamos principalmente sobre as informações que o município presta a
diversos entes. A visão da receita fiscal é sistêmica, a gente vê todas as
declarações. Logicamente que tem informações externas e internas.
Segundo explicou Rodrigo Nunes, há casos em
que a prefeitura informa dados sobre a folha de pagamento à corte estadual e
para a Receita Federal repassa outros números. “Esse conflito de informações
gera riscos ao município. De autuação, de fiscalização que inclusive pode gerar
situações penais de improbidade, etc”, explicou o auditor da RF.
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