O plenário da Câmara Municipal de São Luís
aprovou, nesta segunda-feira (15), em duas votações, o projeto de Lei do
Executivo número 098/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A matéria, que visa estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o
Plano Plurianual (PPA) de 2020 foi aprovada sem nenhuma emenda. A mensagem que
encaminhou o projeto da LDO começou a tramitar no Legislativo municipal em
abril.
O
texto que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,2
bilhões e R$ 3,3 bilhões, dependo da previsão da LOA que estabelece as
diretrizes que serão realizadas no governo no período de um ano.
O
valor previsto para o ano que vem mantém o montante de 2019, cuja receita total
ficou em R$ 3,2 bilhões. Em 2018, a soma aprovada para o exercício chegou a R$
3,05 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a mais que a previsão de 2017, no valor de
R$ 2,78 bilhões.
Após
a aprovação, a LDO 2020 segue, agora, para sanção do prefeito Edivaldo de
Holanda Júnior (PDT), após o que o Planejamento da Capital começará a produzir
o Orçamento que terá de ser aprovado até dezembro.
A
Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o
documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de segunda-feira, após
deliberação do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o
Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o
município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos
previstos.
Pela
regra, a LOA deve ser enviada a Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de
setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de
dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.
Trâmite – Antes de ser aprovada
pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão de Orçamento,
Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara, além de ter passado por
audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho.
Comissão de recesso – Além de aprovar
a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de
Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.
Antes
de definir a formação do colegiado, o chefe do legislativo destacou a atuação
de cada vereador, parabenizando as ações dos parlamentares e agradeceu aos
servidores da casa. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a
comissão que terá Silvino Abreu (PMB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Junior
(PPS), Barbara Soeiro (PSC) e Genival Alves (PRTB).
O
colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a
sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar
ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade
do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais,
desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.
Além
disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de
apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso
parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas
serão retomadas em 1º de agosto.
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