Tendo como objetivo iniciar os debates que
nortearão a atualização da Política Florestal do Estado do Maranhão, a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), em parceria
com a Assembleia Legislativa, realizou, nesta terça-feira (2), no Auditório
Neiva Moreira, o I Seminário de Potencialidades das Vegetações Nativas do
Estado do Maranhão.
Ao longo do dia foram debatidos itens da
legislação estadual vigente, além da obtenção de sugestões para implementação
da atualização da Lei Federal nº 5.898/2017, bem como divulgar as
possibilidades de uso sustentável das florestas e demais vegetações nativas do
estado, como forma de utilização dos potenciais econômicos e seu uso
sustentável.
O primeiro palestrante foi Júlio Magno de
Abreu, coordenador do seminário e superintendente de Recursos Ambientais da
Sema, que destacou a importância do evento, sobretudo, em relação às sugestões
para que sejam feitas as atualizações na lei federal que dispõe sobre a
política ambiental. Ele afirmou que, em 2012, ocorreram mudanças na legislação
federal, abrindo espaço para o processo de revisão da legislação estadual.
Nos próximos meses de agosto de setembro
deste ano, a Sema vai realizar audiências públicas nos municípios de Caxias,
Imperatriz, Balsas, Chapadinha, Santa Inês e São Luís, para ouvir as demandas
da população relacionadas às vegetações nativas. Segundo Júlio Magno de Abreu,
provavelmente, em outubro a Sema irá encaminhar a minuta para a Assembleia
Legislativa para que seja apreciado o projeto de lei.
“Esse evento vem atender, também, a uma
demanda para a gente, posteriormente, dar início à atualização do nosso Código
Florestal, visto que a nossa legislação é de 2007, mas nós temos um novo Código
Florestal, que é de 2012. Então, com isso, ele vem atender essa demanda para,
posteriormente, darmos início às audiências públicas e, depois, encaminhar para
a Assembleia Legislativa a nossa minuta da Política Florestal do Estado do
Maranhão”, afirmou.
Ele lembrou ainda que, em 2016, a Sema
assumiu a gestão das florestas públicas do Maranhão, antes feita pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). “Na época, foi
lançada a Política Florestal do Estado, que foi reformulada em 2007, sob a Lei
Ordinária Estadual 8.598/07, mas, somente em 2012 é que abriu espaço para que
pudéssemos fazer o processo de revisão da legislação estadual”, argumentou
Júlio Magno de Abreu.
A segunda palestrante foi Isabel Cruz
Camizão, analista ambiental da Sema, que falou sobre as possibilidades de uso
do patrimônio florestal, com olhar baseado no Código Florestal Brasileiro. Na
oportunidade, ela disse que o seminário “era uma oportunidade de iniciar o
diálogo e buscar mecanismos para implementar alteração à lei federal, com o
intuito de fomentar as demandas da população diretamente relacionadas com as
vegetações nativas”.
A representante do Incra, Hulda Rocha e Silva,
falou sobre as alternativas sustentáveis para uso da vegetação nativa e
recuperação de áreas desmatadas em propriedades da agricultura familiar no
Maranhão. “Esse evento é o início das discussões para a construção da nossa
política florestal, que está desatualizada. O novo código já foi publicado
desde 2012 e a gente ainda não atualizou. Então, muita coisa depende dessa base
legal para ser construída. Este é um momento que eu considero muito relevante”,
disse.
Proteção ambiental
A representante da Suzano, Raquel Murad,
destacou a importância do seminário, visando promover a melhoria e a renovação
da legislação florestal do Maranhão. “Esse seminário, em uma perspectiva legal,
pode ajudar a revisar, melhorar e reeditar o Código Florestal do Maranhão. Entretanto,
numa perspectiva de proteção ambiental, com novas tecnologias, novas formas
de proteger o meio ambiente, é necessário que a gente debata a
preservação ambiental nessas novas perspectivas tecnológicas, para gente poder
aliar a lei à qualidade de vida das condições reais de hoje, que nós
temos no Brasil”, argumentou.
“A nossa diversidade biológica e
florestal é muito grande, por isso que esse evento é um espaço importante para
gente debater e conhecer os detalhes dessa política de floresta estadual”,
completou Raquel Murad.
“Esse seminário é importante, à priori, para
termos informações a respeito das nossas florestas. Nós sabemos que temos um
déficit de desmatamento e, com isso, nossos rios também sofrem
assoreamento. Então, a importância do seminário é isso: é deixar a nossa
população como cooperadores para levar essas informações, também, à sociedade
sobre a importância da conservação das nossas florestas. Quanto mais
termos essas informações, melhor para todos nós”, afirmou a conselheira
ambiental Rosinalva Dias Almeida.
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