Preocupado
com a necessidade de planejar ações que garantam mecanismos de incentivo à
cultura, o vereador Honorato Fernandes (PT) protocolou, na Câmara Municipal de
São Luís, projeto de lei que propõe a criação do Programa de Incentivo e
Fomento à Cultura Helena Leite.
O projeto, de
acordo com o parlamentar, “possibilitará que pessoas físicas e jurídicas,
que podem ser desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer
pessoa interessada em fomentar a cultura, poderão destinar até 20% do que seria
pago ao município em IPTU e ISSQN, e repassar essa verba a projetos culturais”,
explicou Honorato, fazendo, no entanto, a ressalva de que deve-se obediência à
Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estipula que do total da
receita anual advinda dos dois tributos, um mínimo de 1,5% e máximo de 3%
poderá ser aplicado via Lei de Incentivo à Cultura.
Na proposição,
fica estabelecido ainda que os contribuintes do ISSQN e IPTU que aplicarem
recursos financeiros em projetos culturais aprovados pelo Poder Executivo
Municipal serão permitidos, por ocasião do recolhimento mensal dos impostos, a
dedução da quantia paga.
O projeto está
em tramitação na Procuradoria da Câmara, para, posteriormente, ser encaminhado
para apreciação da Mesa Diretora e em seguida ser submetido à votação pelo
plenário da Casa.
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