A bancada federal do
Maranhão se comprometeu a dar encaminhamento à pauta apresentada na 'Carta
aberta dos prefeitos aos deputados e senadores", elaborada pela .Federação
dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O debate na Câmara Federal em
torno da pauta encerrou a participação dos prefeitos maranhenses na XXII
Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da
Famem, Erlanio Xavier, conduziu a reunião ao lado do deputado federal
Juscelino Filho, e do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. A reunião
contou pela primeira vez com participação de dois senadores. Eliziane Gama e
Weverton Rocha marcaram presença na reunião que contou ainda com a participação
dos deputados estaduais Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Vinícius Louro, Ciro Neto,
Fernando Pessoa, Zé Gentil e Antônio Pereira.
O documento apresenta
seis pontos de reivindicações dos gestores municipais que na opinião do
coordenador da bancada, deputado federal Juscelino Filho, depreenderá esforços
articulados por todos parlamentares no sentido de atender integralmente a pauta.
“A pauta apresentada
pelos prefeitos objetiva resgatar as prefeituras das condições adversas que
sacrificam nossas finanças e contribuem para que as mazelas atinjam cada vez
mais nossa população. Estamos certos de contar com a colaboração da nossa
bancada para equacionarmos esses dilemas que vêm sacrificando os gestores”,
sublinhou o presidente da Famem.
Entre os temas
apresentados, a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos,
unificando as eleições gerais no ano de 2022, recebeu aprovação unânime dos
prefeitos e parlamentares presentes no encontro. Quatorze deputados federais da
bancada acenaram pela aprovação da proposta.
“Reivindico em nome
de todos os deputados e senadores para que corroborem com a proposta de
prorrogação dos mandatos, para que se possa trabalhar pelo desenvolvimento do
Maranhão”, disse o prefeito Miltinho Aragão, diretor de representação da Famem
em Brasília, ao citar um dos principais itens da pauta da carta dos prefeitos
maranhenses.
O diretor da Famem
enalteceu a representatividade que o Estado tem construído com a nova bancada,
ressaltando o trabalho coeso dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama.
Miltinho Aragão destacou a defasagem do valor per capita da
saúde pago pelo governo federal às prefeituras do Maranhão, a menor do país. “A
per capita da saúde deve ser encampada pela bancada maranhense. O povo
maranhense merece uma per capita melhor para a saúde. Não tem sentido a cabeça
de um maranhense valer menos do que a de outros estados”, comparou.
Na conclusão da
reunião, o vice-governador Carlos Brandão considerou satisfatório o debate em
torno das pautas apresentadas, enfatizando que algumas delas tramitam há tempo
no Congresso Nacional. Carlos Brandão acentuou dificuldades geradas por leis
que acabam enredando os prefeitos. “Há alguns problemas gerados pela
pressão das corporações sindicais, que faz com que deputados aprovem projetos
que sacrificam os municípios, como tetos salariais impraticáveis pela realidade
financeira das prefeituras”, enfatizou Brandão.
O vice-governador
também defendeu a revisão do teto da saúde, com apoio da bancada, para
financiamento de hospitais de 20 leitos. Lembrou que apesar da crise, o governo
do estado dobrou o financiamento da saúde.
A conservação das
barragens no Maranhão foi levantada pelo prefeito Fred Maia, de Trizidela do
Vale. “A questão da barragens é séria. A barragens de Flores, com 82 km de
água, é um projeto que está abandonado e apresenta perigo para todas as
cidades”, disse Maia, que pediu apoio aos deputados estaduais para transferir a
autonomia das barragens para a superintendência da Codevasf no estado.
Segundo informou o
deputado Juscelino Filho, projeto neste sentido foi encaminhado. O coordenador
esclareceu ainda que em relação ao Fundef, com atraso de cinco anos no
pagamento de precatório, o ministério publicou portaria autorizando a liberação
do recurso que deve ser usado para transporte escolar, combustível para
veículos, fardamento e material escolar.
Confiante no repasse
dos royalties sobre mineração que a União deve fazer aos municípios, a prefeita
de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal,
Karla Batista, prega a convergência das forças municipalistas com a
representação política em Brasília. “Temos que compreender que a força vem da
união. Estou percebendo que temos cada vez mais de caminharmos de mãos dadas em
busca de nossos objetivos que irão refletir na melhora da qualidade de vida do
nosso povo”, disse a prefeita.
Os prefeitos
reclamaram do subfinanciamento de programas do governo federal. Para os
gestores municipais, não é justo o governo federal empurrar as
responsabilidades de muitos programas para as prefeituras. “Nenhum programa do
governo federal se paga”, assinalou o prefeito Juran Carvalho, de Presidente
Dutra. No entendimento do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a ‘luz em Brasília’
só pode ser direcionada pelos deputados. “Espero que todos trabalhem em
conjunto em prol da população de nosso estado”, frisou Gentil.
As
reivindicações dos prefeitos
1- Necessidade de
consulta aos Municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos
financeiros aos entes, sem definição de novas fontes de custeio;
2 - Precatórios do
Fundef;
3 - Repasse da saúde
(Média e Alta complexidade) e TFD;
4 - PEC de
prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e unificações das eleições;
5 - PEC 34/2019 que
determina a execução obrigatória das emendas de bancada;
6 - Manutenção dos
59 Hospitais de 20 leitos do Maranhão, através da destinação de emendas de
bancada dos deputados Federais e Senadores.
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