Diário do Poder - Por unanimidade, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o último recurso na segunda
instância ao ex-ministro José Dirceu. A decisão desta quinta-feira (17) pode
levar Dirceu de volta à prisão.
O recurso negado era o embargo de declaração
em embargos infringentes, que permite verificar se existe alguma contradição,
explicação a ser dada ou alguma dúvida. Agora Dirceu ainda pode recorrer a
instâncias superiores, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal
de Justiça (STJ).
O TRF-4 precisa comunicar a decisão,
autorizando a execução da pena, para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba.
Em agosto de 2015, Dirceu chegou a ficar
preso. No entanto, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF)
para aguardar os julgamentos do recurso em liberdade, mas monitorado por uma
tornozeleira eletrônica.
Em junho de 2016, o juiz Sérgio Moro havia
condenado o ex-ministro a 20 anos e 10 meses de prisão. Porém em setembro do
ano passado, o TRF-4 aumentou a pena de Dirceu para 30 anos e 9
meses, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem
de dinheiro. Até o momento, essa é a segunda maior pena na Operação Lava Jato,
perdendo apenas para o o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que foi
condenado a 43 anos de prisão.
Operação
Lava Jato
Dirceu foi denunciado por irregularidades na
Diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo a denúncia, empresas terceirizadas
contratadas pela estatal pagavam uma prestação mensal para o ex-ministro do
governo Lula por meio do lobista e um dos delatores da Lava Jato Milton
Pascowitch.
O Ministério Público Federal (MPF) também
liga Dirceu à irregularidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa
teria pago propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços da
Petrobras, além de ter realizado contratos simulados com a empresa de Dirceu,
fazendo repasses de mais de R$ 1 milhão em serviços não prestados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário