“Amanhã mesmo o governador Flávio Dino
(PCdoB) vai receber os documentos que retratam a situação dos candidatos sub
judice do concurso de 2012 da Polícia Militar”, anunciou o secretário de Estado
de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, na tarde desta terça-feira
(20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante audiência pública
realizada pela Comissão de Segurança Pública.
Coube ao
deputado Júnior Verde (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública e
autor do requerimento que propôs a reunião, presidir e coordenar os trabalhos.
Também participaram o deputado Levi Pontes (PC do B) e dois representantes dos
candidatos sub judice: Vitor Diniz e Marcelo Henrique, de São Luís, e Natália
Portela, de Caxias.
O
deputado Júnior Verde abriu a audiência agradecendo a presença do secretário
Jerfferson Portela, do deputado Levi Pontes e dos sub judice, esclarecendo o
objetivo da reunião. “Essa é uma luta justa, legítima e que une todos nós,
inclusive o secretário de Segurança Pública, que fez questão de participar de
nossa audiência pública. Estamos aqui para dialogar, cumprindo com a nossa
obrigação como representantes do povo. Esse é o papel da Assembleia e vamos
cumpri-lo da melhor maneira possível”, ressaltou.
Para
Levi Pontes, a causa dos sub judice é legítima e conta com o irrestrito apoio
da Assembleia. “O governador Flávio Dino tem feito todo o esforço para melhorar
a segurança pública. E tem conseguido. Os números estão aí para mostrar e, com
certeza, como ele já vem fazendo, continuará ampliando o efetivo da Polícia
Militar com a convocação de mais sub judice. O governador tem sensibilidade
para com a causa de vocês e, acima de tudo, o secretário Jefferson Portela e,
com diálogo, como estamos fazendo aqui, chegaremos a uma solução para o
problema”, salientou.
Situação e posição dos
sub judices
Por meio
da leitura da carta de uma sub judice de Bacabal, que não pôde comparecer, o
sub judice Vitor Diniz expressou o sentimento de todos. “Se a nossa Carta Magna
diz que todos são iguais perante a lei, por que não somos chamados para fazer o
Curso de Formação como outros já foram? Peço que todos os deputados assinem um
documento pedindo ao governador que nos chame para fazer o Curso de Formação e
em seguida faça nossa nomeação como soldados da Polícia Militar, para servir e
proteger a sociedade”, disse.
“São
várias as situações dos sub judice, podendo ser classificadas assim: há os que
já foram nomeados, que são mais de dois mil; há os que tiveram o Curso de
Formação suspenso por força de limiar da Justiça, em torno de 300; há os que
faltam cumprir outras etapas do certame e nós, que somos em torno de 630, que
estamos apenas aguardando cumprir a última etapa, o sonhado Curso de Formação”,
explicou Vítor Diniz.
Posição do secretário de
Segurança Pública
Em seu
pronunciamento, Jeferson Portela discorreu sobre os dados que demonstram o
avanço da política de segurança pública no Maranhão, comparado com a situação
de governos anteriores, graças ao aumento do efetivo policial, que passou de
nove mil para 12 mil policiais.
“Em
2009, tivemos um crescimento de 308% nos casos de homicídios. Até 2014, tivemos
sempre um gráfico crescente. De 2015 para cá, estamos com um gráfico
descendente. Reduzimos em 43% a criminalidade, quando a meta nacional era de
20%. O Maranhão é, hoje, um estado exemplar em termos de segurança
pública”, revelou o secretário.
Jeferson
Portela enfatizou que só foi possível melhorar os indicadores de segurança
pública no Maranhão em razão da contratação de mais policiais, grande parte
deles dos sub judice que desde 2015 lutam por seu ingresso nos quadros da
Polícia Militar e que, na próxima semana, deverá sair uma lista de mais 96
nomeações de sub judice. “A decisão de chamar mais policiais não é minha, é do
governador. A partir da narrativa que ouvi de vocês vou tratar sobre essa
situação com o governador e buscar um encaminhamento”, comprometeu-se.
Avaliação
Segundo
Vitor Diniz, a audiência pública foi extremamente produtiva, principalmente
pela presença do secretário de Segurança Pública. “Saímos daqui com nossas
esperanças renovadas. Vamos vencer porque não desistiremos e também porque Deus
está conosco. Nossa causa é justa e, com fé em Deus, seremos vitoriosos”,
avaliou.
Júnior
Verde avaliou como muito positiva a audiência pública e disse ter certeza de
que, diante de tudo que o secretário Jerfferson Portela ouviu e dos documentos
que recebeu, o governador Flávio Dino vai tomar uma decisão que atenda as
demandas dos sub judice. “Acredito que foi um grande avanço e um momento de
interação. É só uma questão de entendimento e de buscar apaziguar o processo
jurídico. Assim, o governo vai ter todo o respaldo para convocá-los e
nomeá-los”, assinalou.
Jeferson
Portela avaliou como produtiva e importante a audiência pública. “Tivemos a
oportunidade de ouvir os sub judice e de me fazer ouvir, o que é muito
importante para se chegar a um entendimento. Vou analisar criteriosamente cada
documento que recebi e encaminhar ao chefe do Executivo para uma apreciação e
encaminhamento”, acrescentou.
Encaminhamentos
Foram
tirados os seguintes encaminhamentos: 1 – Encaminhar os documentos que retratam
a situação dos sub judice ao governador Flávio Dino; 2 – Acompanhar as novas
nomeações anunciadas pelo governo; 3 – Aguardar um posicionamento do governador
após a discussão da questão com o secretário de Segurança Pública; 4 –
Solicitar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um quadro síntese da situação
jurídica da litigância entre Estado e sub judices.
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