Cutrim faz avaliação sobre a demissão do diretor-geral da PF e sigilo de inquéritos

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez uma avaliação, na sessão desta quarta-feira (28), sobre a demissão do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, que trabalhou no Maranhão e em torno do sigilo de inquéritos criminais.

Ele chamou Segovia de excelente profissional, mas criticou por ter dado opinião sobre andamento de inquérito policial, como estaria acontecendo no Maranhão em relação a contrabando e descaminho, que seria de competência da PF.

Cutrim explicou que o Código do Processo Penal, no artigo 20, diz textualmente que o inquérito policial é sigiloso. “Durante as investigações, delegado e secretário não podem falar sobre as investigações. O que a gente testemunha - vamos dar exemplo aqui do Maranhão - é que as pessoas estão depondo e o secretário já está tentando adivinhar o que ele vai dizer futuramente. Isso é ato de improbidade administrativa. O Ministério Público tem o controle externo da Polícia Judiciária do Estado. Não podemos falar na imprensa de fatos relacionados com a investigação, porque corremos o risco de destruir a vida das pessoas, desmoralizar publicamente”, acentuou.

Segundo o deputado, o secretário de Segurança de Estado tem só atividade administrativa e não pode estar no comando de operações.

O parlamentar contou que ele próprio sofreu esse tipo de publicidade negativa. “As pessoas, no afã de querer desmoralizar, jogaram na imprensa. Então, são fatos dessa natureza que não se consertam mais. O passado ficou, mas vamos para frente tentar que outras pessoas sejam destruídas por irresponsabilidade de alguns gestores”, explicou.

De acordo com o deputado, que é delegado da PF, a polícia não arquiva inquérito. É o Ministério Público que faz a solicitação. “Agora, na Polícia Federal, como sou oriundo da instituição e ajudei na construção, nos pilares, no alicerce da PF, se observa que o delegado é independente. Lá ninguém interfere, nem presidente da República, então, os delegados têm sua independência. Somente na década de 80 para frente, os delegados começaram a ser independentes, naquela época e, principalmente, agora”, afirmou.

O deputado falou também sobre a proposta de acabar com a Academia da Polícia Civil. “Agora já vejo aqui naquele projeto, eles desmontando a Academia para ter Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros juntos, para diminuir os gastos. Cada um quer ter a sua Academia. Ali poderia pegar um pedaço ali do Parque de Exposição e fazer uma grande Academia”, propôs o parlamentar, ao finalizar o seu discurso.