Vargem Grande: suplentes de vereador sonham em vão com novas vagas

Nos últimos meses de 2017, cresceu uma boataria em Vargem Grande que a Câmara Municipal ganhará mais duas vagas.

Tão logo o factoide começou rolar, os suplentes das coligações governista e oposicionista se alvoroçaram na esperança de ocuparem as cadeiras no Palácio Raimundo Magalhães.

Do lado governista os suplentes que se intitulam donos das sonhadas ‘vagas’ são os ex-vereadores Mundinho (PROS) e Domigos Lôbo (PTC). Da oposição quem espera ocupar as cadeiras é o suplente e ex-vereador Jeová da Pesca (PSL) e o suplente Pedro Cássio (PMN).

A tese foi levantada porque de acordo com estimativa populacional do IBGE, a cidade de Vargem Grande tem mais de 50 mil habitantes, portanto, legalmente deveria a Câmara Municipal ser composta por 15 vereadores.

O problema é o seguinte, para que essas vagas de vereadores passassem a existir de fato e de direito, era necessário que a CM tivesse debatido com a população através de audiência pública e depois a própria Casa deveria ter discutido, votado e aprovado por 2/3 do plenário a criação das mesmas.

Tudo isso um ano antes da eleição, pois para que essas regras eleitorais possam valer num pleito eleitoral, elas carecem do lapso temporal mínimo de um ano.

Caso semelhante

Em São Luis, até a legislatura 2009/2012 a Câmara de Vereadores tinha 21 parlamentares, no mesmo período a capital maranhense chegou a mais de 1 milhão de habitantes, tendo portanto, de acordo com a legislação vigente, direito a mais 10 vagas. Na época a casa seguiu todos os ritos exigidos pela legislação para criar as 10 vagas, aumentando, portanto, de 21 para 31 vereadores, mais a regra somente valeu para a legislatura subsequente (2013/2016).

Redução de vereadores

Na disputa eleitoral municipal de 2004, inúmeros municípios brasileiros tiveram reduzidos os números de vereadores. Vargem Grande, inclusa na lista das cidades que foram apenadas com essa redução, perdeu 04 vagas e a câmara passou a ser composta por 09 vereadores durante duas legislaturas consecutivas (2005/2008 e 2009/2012).

A retificação somente aconteceu após a longa e extensa tramitação no Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que tratava de recompor por população os números de vereadores nos municípios brasileiros.

A referida PEC foi sancionada durante a legislatura 2009/2012 e Vargem Grande voltou a ter 13 parlamentares, mais a regra apenas valeu na legislatura seguinte (2013/2016), após o empenho dos vereadores da época que cumpriram todo o trâmite legal, exigido pelo rito, para a criação das vagas.  

Para encerrar, cabe, ainda aqui informar, que no período eleitoral da campanha de 2016, a 50ª Zona Eleitoral, consciente do senso populacional de Vargem Grande, e conhecedora é claro de todas essas regras, e ainda com objetivo de informar corretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número exato de vereadores para a subtração do quociente eleitoral, solicitou da Câmara de Vargem Grande, através de oficio, a informação se houve ou não alteração na composição da casa. A câmara, na época presidida pelo então vereador Antonio Aurélio, por sua vez informou que não.