A presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se
“apequenar” se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para
rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
“Não creio que
um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar
o Supremo”, disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o
caso do petista.
A ministra
indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo
que não tenham relação direta com o caso de Lula. “Não tem previsão de pauta
para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma
situação”, afirmou.
Cármen negou que
tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. “Não conversei
sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso”, afirmou.
A presidente do
STF disse, no entanto, que um ministro pode provocar a discussão sobre o tema
ao levá-lo à Presidência. “Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa,
não é pauta do presidente”, afirmou.
Cármen não
detalhou esse cenário por considerá-lo hipotético.
As declarações
da presidente do STF foram dadas em um jantar com jornalistas e empresários
organizado pelo site “Poder 360”, em Brasília. A Folha foi um dos
convidados.
O ex-presidente
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no dia 24 pelo TRF (Tribunal
Regional Federal) da 4ª Região pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
no caso do tríplex em Guarujá.
O entendimento
atual do STF, de 2016, permite a prisão de condenados em segunda instância,
como é o caso de Lula.
Após o
julgamento do petista, cresceu nos bastidores do Supremo a discussão sobre uma
nova votação sobre o tema. Há duas ações com o ministro Marco Aurélio Mello que
tratam do assunto.
Como
a Folha mostrou no sábado (27), reservadamente ganha força a
hipótese, no cenário de nova votação, de a maioria do plenário do STF alterar a
regra em vigor, interpretando que será preciso esperar uma decisão do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) para que a sentença seja aplicada.
Cármen ressaltou
sua posição sobre o assunto a favor do atual modelo, com prisão após julgamento
em segunda instância —ou seja, ela dificilmente mudaria seu voto em novo
julgamento.
FICHA
LIMPA
A presidente do
STF afirmou ainda que considera “pacificado” o entendimento do Supremo sobre a
aplicação da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível quem foi condenado por
colegiado em segunda instância.
O caso de Lula
deve ser objeto de discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PT afirma
que vai levar até a campanha a intenção de lançá-lo candidato à Presidência da
República.
Cármen Lúcia diz
que considera “difícil” uma nova interpretação eleitoral sobre o tema. (Folha
de SP)
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