Confira a
nota
Sobre a
nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira
(16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão
declara que:
1. Os
fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo
baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de
Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o
início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse
modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos
seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações
Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da
EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em
Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles
preventivos.
3. Desconhecemos a existência de pessoas
contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos
totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
4. Todos os demais fatos, supostamente
ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações
Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados
administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que
deram prejuízo ao erário.
5. A SES não contratou empresa médica que
teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de
entidade privada.
6. Apenas um servidor, citado no processo,
está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos
os demais já haviam sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da
Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos
fatos.
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