A convite da Escola Superior da
Magistratura do Maranhão (Esmam), o governador Flávio Dino realizou a palestra
de abertura do I Seminário de Políticas Públicas de Saúde, na noite desta
quarta-feira (2). No evento, que segue até sexta-feira (4), tratando sobre a
presença do Poder Judiciário no cotidiano da gestão de saúde, o governador
apresentou como tem sido desenvolvidas as ações, programas e serviços na rede
estadual de saúde, relatando avanços e desafios encontrados.
Para Flávio Dino, este diálogo promovido
pela esfera judiciária é fundamental para encontrar, de forma compartilhada,
soluções para problemas historicamente enfrentados, em todo país, na prestação
de serviços de saúde e melhorar ainda mais oferta. “Num sistema democrático, o
diálogo é fundamental. A Constituição determina a existência de três poderes,
que são independentes, porém harmônico, buscando uma ação convergente presidida
pelo interesse público e pela concretização dos diretos das pessoas. Na saúde,
que é fundamental a todos, temos feito um esforço significativo nessa quadra de
dificuldades que o país atravessa para ampliar os serviços de saúde. E nosso
objetivo é que o judiciário acompanhe esse esforço e nos ajude para que
possamos mobilizar cada vez mais recursos para essa tarefa e para que haja uma
maior eficiência”, pontuou o governador Flávio Dino.
Ele apresentou a uma plateia de
magistrados, procuradores de Justiça e promotores, defensores públicos e demais
servidores da Justiça, como foi encontrada a prestação de serviço no Maranhão,
ainda no início da gestão, cada passo dado para organizar a situação, os
desafios que ainda precisam ser enfrentados e as principais ações do Governo na
área, como entrega e manutenção dos hospitais Macroregionais, o suporte à saúde
dos municípios com entrega de ambulâncias e repasses às Prefeituras, o programa
pioneiro e de referência Ninar, de atendimento às crianças com microcefalia, e,
ainda, o trabalho preventivo e necessário da Força Estadual de Saúde.
O presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, agradeceu a presença do governador e destacou
a importância do diálogo para evitar a judicialização da saúde. “A saúde é um
direito fundamental do cidadão, que o poder Executivo tem que garantir, seja
nas esferas federal, estadual ou municipal. E quando o cidadão não recebe isso
diretamente, recorre ao Judiciário e nós temos, então, a judicialização da
saúde. Aqui nós vamos discutir meios tanto para atender a necessidade do
cidadão, como também para verificar os custos do Estado para garantia desse
direito”, pontua o presidente, considerando importante o momento para que o
Judiciário apresente o que considera fundamental sobre os serviços de saúde do
Maranhão e do Brasil.
O juiz titular da primeira Vara de
Interesses Coletivos e Difusos, Douglas de Melo Martins, acredita que o
Seminário é muito oportuno para ajudar o Judiciário a encontrar melhores
respostas a quem o procura para resolver pendências na saúde e destaca a
relevância da participação do chefe do Executivo Estadual num evento que tem
essa proposta: “A presença do governador é muito importante porque representa o
Governo também vindo para essa discussão. Não é algo que o poder Judiciário
precise resolver sozinho. É preciso que todos os pontos de vista sejam expostos
e nós consigamos encontrar soluções que, de alguma maneira, respeitem as
competências de cada um. Quando o governador do Estado comparece a um evento
como este revela a sua vontade para que o problema seja resolvido”.
Também esteve no Seminário o procurador
geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de Estado de Políticas Públicas,
Marcos Pacheco.
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