O deputado
federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados um
requerimento para convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei
13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O
pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.
O Código de
Processo Civil contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ou seja,
aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre
outros.
Para Rubens Jr.
a sessão será importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um
momento importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei
tão importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e
das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”,
destacou.
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