Em live realizada na manhã desta segunda-feira (29) com o ex- Luís Inácio Lula da Silva, o governador Flávio Dino defendeu a criação de uma legislação trabalhista que garanta direitos aos trabalhadores informais por aplicativo.
“Você tem milhões de pessoas que trabalham nessas plataformas tecnológicas, às vezes sem direito algum, são entregadores trabalhando de bicicleta, correndo, de moto, sendo esmagadas pelas taxas fixadas unilateralmente”, contextualizou Dino.
“São pessoas que vivem no século XXI no que se refere à forma de trabalho, mas no século XVIII no que se refere ao mundo dos direitos. Eles têm que ter uma lei, direitos. Mas não pode ficar sem direito algum, como se fosse escravo”, complementou o governador do Maranhão.
De acordo com o ex-presidente Lula, os trabalhadores brasileiros estão perdendo todos os direitos conquistados nos séculos XX e XXI e defendeu uma legislação com mais garantias trabalhistas para os informais.
“Nada que os trabalhadores conquistaram veio de graça, foi com muito sacrifício. E eles acabaram com tudo. Não são microempreendedores por aplicativo. São microescravos. Vamos ter que fazer uma lei para regulamentar o direito dessas pessoas que estão deserdadas pelo estado brasileiro”, pontuou Lula.
Pequenos empresários com dificuldades – Dino também defendeu que a ajuda financeira para as micro e pequenas empresas deveria ser como o Auxílio Emergencial, e não como crédito em bancos, para garantir a manutenção dos empregos e a renda dos trabalhadores.
“A dificuldade de micro e pequenas empresas é dramática. Havia uma ideia de que só bastaria reabrir tudo que o consumo ia voltar e agora estão descobrindo que não. O dinheiro tinha que se transformar também em um Auxílio. Em vez de crédito, ser depositado direto na conta das empresas, como a Europa fez. Claro, com contrapartidas sociais, manter empregos”, argumentou Dino.
Na visão de Lula, a situação só poderá realmente ser entendida quando a crise sanitária motivada pela pandemia do coronavírus terminar. “Quando acabar o coronavírus é que a gente vai ver o exército de desempregados”, disse.
Para o ex-presidente, a humanidade precisa sair da pandemia “mais solidária, mais companheira, mais amiga”. “É importante que tenhamos uma melhor organização do mundo do trabalho. Não somos algoritmos. Estamos construindo um pensamento mais humanista e, se depender de mim, vou trabalhar por isso”, afirmou.
SUS – Flávio Dino fez também uma reflexão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) que, segundo ele, evitou que o país entrasse em colapso sanitário.
“Quem ampliou leito durante essa crise foi a rede pública. Em 2019, a agenda era acabar com o SUS e colocar no lugar um voucher, um vale. Se isso tivesse ocorrido, as pessoas iam ter o voucher na mão, mas não teriam o leito de hospital particular. Porque as lógicas são diferentes. O setor público é prestação de serviço, não visa lucro”, esclareceu.
Para Lula, a crise do coronavírus fez a sociedade brasileira entender que o “estado não pode ser mínimo, não pode ser fraco” e que “não é possível deixar os pobres fora do orçamento do Governo Federal”.
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