Márcio Jerry denuncia redução de direitos com aprovação do Contrato Verde e Amarelo

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) denunciou a redução dos diretos dos trabalhadores com a aprovação da Medida Provisória (MP) 905, conhecida como Contrato Verde e Amarelo. O texto passou pela Câmara nesta terça-feira (14) e segue agora ao Senado.

“A Câmara dos Deputados vem cumprindo bem seu papel em meio à pandemia, mas foi um grave erro votar agora a MP 905, que flexibiliza ainda mais os direitos dos trabalhadores. As medidas contidas na MP são prejudiciais aos mais pobres e ao país”, denunciou.

Mesmo em meio à crise do coronavírus, a base do governo Bolsonaro apresentou o projeto falando em criação de novos empregos, como nos debates das “reformas” trabalhista e previdenciária, que não criaram empregos. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) chegou a definir a proposta governista como “bolsa-patrão”.

Entre as mudanças, a MP 905 propõe zerar a contribuição previdenciária do empregador, que também pagaria menos FGTS, com multa menor no caso de demissão do trabalhador. A oposição conseguiu desidratar alguns pontos do texto, que mexe com vários itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contratos sob essa modalidade, por exemplo, teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%, mas esse ponto acabou suprimido, assim como o trabalho aos domingos. A multa em caso de demissão cairia pela metade, de 40% para 20%, mas acabou em 30%.