O presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, vereador Braga, assinou decreto legislativo n° 01/2020, nesta quarta-feira (18), adotando regras e procedimentos de prevenção, no âmbito do Palácio Raimundo Magalhães Silva, contra o Novo Coronavírus – COVID-19.
As medidas, com prazo de vigência de 13 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a não realização de duas sessões ordinárias (20/03 e 27/03) até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, diabéticos e portadores de doenças respiratórias.
Vale destacar que os setores administrativos da Câmara Municipal de Vargem Grande irão se adequar as restrições, mas, despachando o que necessário dentro do prazo regimental.
“Da mesma forma que outras Casas Legislativas fizeram para se prevenir da pandemia do Covid-19, estamos adotando medidas para proteger a saúde dos vereadores, funcionários e o público. Infelizmente, estamos vivendo está realidade e temos que enfrenta-la com responsabilidade, seguindo as recomendações das autoridades da área da saúde”, disse Braga.
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