Júnior Verde conduz reuniões para debater a convalidação dos "sub judice" da Polícia Militar

Sob a presidência do deputado Júnior Verde (PRB), as Comissões de Administração e de Segurança da Assembleia Legislativa realizaram audiência pública, nesta terça-feira (26), no Plenarinho, para discutir a problemática da segurança no Transporte Coletivo Remunerado de Passageiros Semiurbano e Intermunicipal e a convalidação dos militares e bombeiros sub judicenomeados pelo Governo do Estado. O deputado Wellington do Curso (PSDB) participou do debate, que contou ainda com representantes de sindicatos e cooperativas da categoria.

Em relação aos militares sub judice do concurso da Polícia Militar de 2012 e 2017, nomeados em 2014, 2015, 2016 e 2017 (já em atividade, mas que ainda correm risco de perder os cargos em razão do processo na justiça ainda não ter transitado e julgado, ou seja, ainda caber recurso), ficou decidido que um documento será encaminhado ao governador do Estado, por intermédio do deputado Júnior Verde, relatando todas as situações.

O advogado dos militares sub judice, Edilson Máximo Araújo da Silva, disse que a situação desses militares só terá segurança jurídica quando a administração pública estadual convalidar os atos administrativos de nomeação de todos eles. “A questão não é a de que o Estado recorreu, mas da remessa necessária para a instância de segundo grau, o que pode implicar em nova apreciação da justiça e uma decisão desfavorável”, esclareceu.

O deputado Júnior Verde esclareceu que, em maio, apresentou a Indicação 366, com encaminhamento de ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e ao comandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, solicitando a apreciação da Lei 9.784/99, que trata e permite a convalidação jurídica de todos os policiais militares e bombeiros nos anos de 2015/2016/2017, em torno de 2 mil nomeados do concurso da PMMA e CBMMA, de 2012.

O deputado Wellington do Curso disse que “a situação dos sub judice tem implicações na segurança pública da sociedade e no direito do agente de segurança pública ter segurança jurídica”.  

Falta de segurança no transporte coletivo urbano e semiurbano

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Urbano, Semiurbano, Rodoviário e Aéreo do Maranhão, Paulo Henrique Silva, destacou o empenho da Polícia Militar, mas lembrou que ainda falta segurança nos meios de transporte, principalmente na zona rural de São Luís. “O número de assaltos cresceu, não só com os motoristas e cobradores, mas também com os usuários que, além de serem assaltados, são agredidos. Uma situação que precisa ser imediatamente resolvida”, afirmou.

Gabriel Ferreira, presidente do Sindicato do Transporte Alternativo do Maranhão, chamou atenção para as regiões da Cidade Operária, Mercado Central, João de Deus e São José de Ribamar. “Quem roda por esses lugares, sofre assalto praticamente todos os dias. Os cobradores e motoristas já têm medo dos próprios passageiros. Os militares precisam atuar mais de perto e com mais agilidade, porque está complicado trabalhar”, contou.

Em seguida, o promotor de Justiça, José Cláudio Cabral, apresentou a contribuição do Ministério Público para mudar o cenário de insegurança e de violência nos transportes que circulam na capital e interior. “Estamos usando tecnologia para mapear a Grande Ilha de São Luís, como os locais, horários e dias da semana de maiores ocorrências. Esses números são repassados à Polícia Militar, que é quem fica responsável por elaborar estratégias de combate à criminalidade”, explicou.

Para Wellington do Curso (PSDB), a população precisa de mais ações enérgicas em relação à segurança. “Falar de transporte é falar de qualidade de vida. A quantidade de assaltos para quem utiliza os transportes na grande Ilha é uma preocupação de quem utiliza transporte sem segurança”, pontuou o parlamentar.

Depois de ouvir os relatos, Júnior Verde, presidente da Comissão de Administração, disse que ficou claro que a falta de segurança nos meios de transporte coletivo é uma reclamação constante. O parlamentar garantiu que o Governo do Estado “será provocado para fazer intervenções em diferentes pontos da capital, principalmente nos locais de maior vulnerabilidade, conforme relatos feitos na audiência”.

“Nós provocamos esse momento com seguimentos do transporte coletivo complementar, porque os usuários estão vulneráveis a assaltos, diariamente. Uma situação lamentável, que vamos levar à Secretaria de Segurança para que tome providências urgentes e a tranquilidade chegue a todos que utilizam os ônibus e vans”, acentuou Verde.