O Plenário da Assembleia Legislativa do
Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto
de Decreto Legislativo nº 001/2018,
que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.
Antes da
votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial
da Casa.
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu
os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da
matéria.
“Este
Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta
Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de
dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a
extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes
recursos em áreas prioritárias”, declarou.
Em seu
primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº
448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do
auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua
concessão”, estabelece o projeto.
Durante o
encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé
Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de
propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom
exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael
Leitoa.
No mesmo
tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora
frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do
Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.
Com a aprovação
pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a
que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua
publicação.
O projeto
é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos
outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º
vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney
(3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º
secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª
secretária).
HISTÓRICO
O auxílio-moradia foi criado na Assembleia
Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que
previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades,
verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.
Em 2001,
houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as
vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.
Em 2014,
ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação,
detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora,
na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da
Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº
448/2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário