Vargem Grande: Reunião Pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico

Em parceria com Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense, a prefeitura está construindo o Plano Municipal de Saneamento Básico. Foram dois dias de capacitação dos membros dos Comitês de Coordenação e Executivo e por fim hoje aconteceu a primeira Reuniao pública objetivando validar o plano de mobilização social, que integra o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser concluído em 2018, sendo transformado em Lei Municipal.

De acordo com o Decreto 8.629 de 30 de dezembro de 2015, todos os municípios brasileiros devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 31 de dezembro de 2017. O PMSB é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10), entre eles a universalização e a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico. 

Outra obrigação dos municípios é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), um dos instrumentos mais importantes indicado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para o manejo dos resíduos sólidos, sob uma perspectiva de sustentabilidade

A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo, com 5 integrantes cada), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.

Concurso Virtual

No intuito de mobilizar a população municipal para uma participação ativa na elaboração do PMSB e promover o engajamento e conscientização na temática saneamento básico, a Universidade Federal Fluminense está prmovendo um concurso fotográfico com o tema “A água no saneamento (abastecimento, esgotamento sanitário e drenagem pluvial)”.

A mecânica é bem simples. Basta publicar fotos, conforme tema, nas redes sociais e fazer a menção do @saneamentomunicipal no Facebook  ou @saneamento_municipal , no Instagram.

São três categorias: Água e natureza; A água e o homem; Água, conservação e sustentabilidade.