Do G1 - O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá
retomar as ativades no Senado.
Na
mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República
(PGR) para prender o senador.
Aécio
havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator
da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas
delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador
usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de
Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do
parlamentar e determinou o afastamento.
Ponto a ponto: saiba o que os delatores da JBS
disseram sobre Aécio
O
caso de Aécio ficou com o ministro Marco
Aurélio após Fachin fatiaras investigações da delação da JBS. A
defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele
aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.
O
ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a
proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua
irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.
Ao
atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão
do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta,
por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o
caso.
Em
vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto,
em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta
sexta.
Na
decisão, o ministro contestou os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder
do cargo para interferir nas investigações. A procuradoria mencionava, por
exemplo, conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar
Serraglio. Aécio também criticava tentativas de aprovar projetos de lei que
anistiavam o caixa 2 e endurecia punições a juízes e procuradores por abuso de
autoridade.
“Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo,
decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando
perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de
embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio.
“No tocante à mobilização para aprovação de
alterações e inovações legislativas, tem-se atividade ínsita à função
parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e
opiniões", completou em seguida.
O ministro também considerou que o afastamento do
senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes
Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio
Senado afastar Aécio, lembrando da existência de um processo na Casa para
cassar o mandato do tucano.
Entrevista
Mais cedo, ao deixar a última sessão do STF no semestre, Marco Aurélio foi
questionado por jornalistas sobre o pedido da PGR para prender o senador. Ele
foi indagado sobre a questão ser deixada para agosto, em razão do recesso.
“Que tal o retorno dele à cadeira de senador?”,
respondeu o ministro. Naquele momento, ainda não era conhecida a decisão de
Marco Aurélio sobre derrubar o afastamento de Aécio.
O que diz o senador
Desde que foi afastado do mandato parlamentar,
Aécio Neves tem divulgado notas à imprensa e vídeos na internet para rebater as
acusações dos delatores da JBS.
O tucano já disse, por exemplo, que irá provar o "absurdo
dessas acusações" e o "equívoco das medidas"
contra ele. Aécio também já afirmou que buscará resgatar "a honra e a
dignidade" que ele diz ter.
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