Na busca
por políticas públicas que melhorem a vida da população de São Luís, o vereador
Raimundo Penha teve requerimento aprovado na quarta-feira, 10, na Câmara
Municipal de São Luís para que sejam adotas as medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais para que o bairro da Alemanha seja incluído no Programa
Minha Casa Legal. O requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário da
Casa.
O
Programa tem o objetivo de conceder os títulos de propriedade aos moradores da
área. “O requerimento visa atender a um anseio histórico de uma das mais
antigas comunidades de nosso município, o bairro da Alemanha, com vistas a
garantir aos moradores o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das
funções sociais da propriedade urbana e uma melhor qualidade de vida”, disse
Raimundo Penha.
De
acordo com o vereador, a iniciativa visa possibilitar a regularização fundiária
dos assentamentos localizados no bairro e também fornecer a titulação das
propriedades aos ocupantes dos locais. “Solicitamos ao prefeito Edivaldo
Holanda Jr e ao secretário Municipal de Urbanismo e Habitação – Semurh, Madson
Leonardo Andrade que atenda essa solicitação afim de integrarmos essas
propriedades não regularizadas ao contexto legal de São Luís”, observou.
Penha
também destacou o fato de as ocupações serem feitas por população de baixa
renda. “Essas pessoas historicamente não tiveram acesso a habitação formal, a
consequência disso é o impedimento de exercer plenamente a sua cidadania,
vivendo permanentemente em condição de insegurança. Os títulos de regularização
fundiária é um direito social que garante melhorias nas áreas da saúde, do
lazer, na educação e da saúde”, disse.
MINHA CASA LEGAL
O
programa "Minha Casa Legal", da Prefeitura de São Luís, tem como
objetivo ceder propriedade ou domínio útil aos cidadãos que moram em uma
ocupação que se consolidou de maneira irregular em áreas que pertencem ao
município ou que parte seja do município e parte da União.
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