O presidente em exercício da Assembleia
Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta
terça-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
(TRE-MA), desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução
23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas
eleitorais no Estado. Só em São Luís, três delas devem ser fechadas. O deputado
Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), também participou da reunião.
A
alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em
16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao
ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do
atendimento ao eleitor brasileiro.
O
presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de
três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado,
serão utilizados critérios demográficos. Ele ressaltou que o fechamento trará
prejuízos ao eleitor maranhense.
“Pelo
que a gente conhece do Estado, muitas zonas serão extintas. E nós entendemos
que essa decisão, sob o julgamento de trazer economia ao orçamento, vai atingir
o atendimento do eleitorado. Essa visita tem como objetivo convocar a
Assembleia para entrar nessa discussão, na defesa da manutenção dessas zonas
eleitorais. Ter o apoio e a voz da classe política é fundamental, pois ela
também será, de certa forma, atingida por essa resolução”, completou Raimundo
Barros.
O presidente
em exercício, Othelino Neto, destacou que essa é uma discussão que já está
acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na
sessão plenária desta terça-feira (30), foi aprovado, por unanimidade, um
requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações
na resolução do TSE no Maranhão.
“Nós
percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já
discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça
nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o
nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB),
para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós
possamos expor a importância de reverter essa decisão”, assinalou.
O
deputado Professor Marco Aurélio também reforçou o compromisso do Legislativo
em apoiar a causa e frisou os prejuízos que a extinção dessas zonas trará para
o eleitor maranhense. “No momento em que o TRE busca, cada vez mais,
aperfeiçoar o seu trabalho para cumprir com as metas estabelecidas no processo
de implantação da biometria, que precisa, constantemente, melhorar no processo
de fiscalização, retirar as zonas eleitorais será um prejuízo enorme para o
processo democrático”, finalizou.
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