Uma caravana formada por gestores públicos
municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em
Brasília nesta terça-feira (21).
O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, atendeu
pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que colocará em
votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à
Constituição nº 29/17.
A PEC 29
garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada
pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do
valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para
25,5% a partir de setembro do ano que vem.
Em sendo
aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde
também deverá ter tramitação urgente.
Passando
pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o
aporte de R$ 3,7 bilhões.
Já as 217
cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a
R$ 157 milhões.
“Avalio
como mais uma importante conquista política da municipalidade do estado do
Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a
PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise
financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em
mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.
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