Transparência participa de audiência pública da Rede de Controle da Gestão Pública em Vargem Grande

Com o painel “A Lei de Acesso à Informação e os mecanismos de transparência e controle social do Estado”, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), participou da Audiência Pública promovida pela Rede Estadual de Controle da Gestão Pública no município de Vargem Grande. O evento foi realizado no sábado (12), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos.

O tema desenvolvido pela Rede foi “Controle Social e Cidadania”. Na ocasião, a Transparência do Governo do Maranhão foi representada pelo próprio secretário da pasta, Rodrigo Lago, e pelos assessores da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), Alberto Trabulsi e Ivo Correa. O evento contou com painéis e palestras que trataram de temas que iam desde a educação fiscal e cidadania até a análise de prestação de contas, passando pela Lei de Acesso à Informação e meios disponíveis para o exercício do controle social.

“A capacitação de cidadãos para o controle social é essencial para a formação de uma nova sociedade, atenta a forma como os governantes arrecadam e gastam o dinheiro público”, explicou o secretário de Transparência, Rodrigo Lago. “Os órgãos que integram a Rede de Controle têm realizado audiências públicas em todo o território maranhense, convidando e ensinando a população a fiscalizar a Administração Pública e colaborar com os órgãos de controle”, finalizou.

O promotor da comarca de Vargem Grande, Benedito Coroba, destacou a importância da participação popular junto aos órgãos de controle. “Eventos como esse são de fundamental importância porque estamos com as instituições e os órgãos que fazem o controle. O Estado Democrático de Direito exige, pela sua própria necessidade, o controle social porque é feito pelo próprio destinatário do serviço público”, comentou Coroba.

Para Agnaldo Nunes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nina Rodrigues, a audiência pública serviu para estreitar os laços entre administração e sociedade. “Esse tipo de evento enriquece a cidadania e desperta para a importância do controle social na nossa região, além de ajudar a sociedade a se aproximar da administração pública”, comentou.

Além da STC, estiveram presentes no ciclo de palestras representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).