O I Seminário de Gestores das Câmaras
Municipais, promovido pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís,
em parceria do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do
Estado, reuniu em São Luís centenas de vereadores, para uma discussão sobre
lites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e
fiscalização externa.
O encontro que teve início na manhã dessa
quarta-feira, 23, no auditório do Rio Poty Hotel, teve objetivo de contribuir
na qualificação dos mandatos nas Câmaras Municipais, sobretudo, dos julgamentos
das prestações de contas de ex-prefeitos.
Durante a abertura do evento, o presidente
da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), ressaltou
que o encontro tem grande importância porque valoriza o trabalho dos chefes dos
legislativos municipais no interior do estado. Em seu discurso, Ogum destacou
ainda a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão -
FECAM/MA, entidade que, segundo ele, servirá para auxiliar os presidentes dos
Poderes Legislativos Municipais.
"O Seminário tem importância para
valorização das Câmaras. E hoje estaremos fundando a Federação das Câmaras
Municipais do Maranhão para auxiliar e representar as reivindicações dos
presidentes das Câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às
gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades
competentes”, declarou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da
entidade.
O juiz titular da Vara de Interesses
Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins,
que proferiu palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de
Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”, disse que o seminário tem um
grande significado, pois discutiu deveres no trabalho dos vereadores. "É
um tema muito importante, que deve ser debatido nas cidades, inclusive com
propostas efetivas", pontuou Martins.
O período da manhã foi reservado para
palestras sobre vários assuntos de interesses dos gestores. Como a palestra
proferida pelo procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda
Melo, com o tema “O sistema orçamentário e a LRF”. Outro importante assunto
debatido no encontro foi abordado pelo presidente do TCE, José de Ribamar
Caldas Furtado, com o tema “Controle Preventivo do TCE”. Por fim, o
procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho fez uma
exposição do “julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”.
O secretário de Estado da Comunicação
Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio
Dino (PCdoB), ressaltou que os vereadores são importantes para a evolução da
cidade e afirmou que eventos como esses ajudam a combater o Ele também o
‘achincalhamento’ da classe política.
"Existe hoje uma criminalização da
política, o que é vão é a verdade, mas iniciativas como essas servem para
mostrar que a classe política está em 'sintonia direta' com a população",
afirmou.
Representando o prefeito de São Luís,
Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PCdoB), disse
que os vereadores são a voz mais nítida da população e destacou que o seminário
serve para qualificar mais ainda o trabalho dos parlamentares.
Durante a tarde, os representantes dos
Legislativos Municipais formalizaram a criação da fundação da Federação das
Câmaras Municipais do Maranhão - FECAM/MA, nova entidade representativa do
legislativo, que pretende a auxiliá-los em assuntos específicos relacionados às
suas gestões no comando das Casas de leis.
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